TERMOS E CONDIÇÕES – Brasil Influencer 2024

TERMOS E CONDIÇÕES DO BRASIL INFLUENCER 2023

O evento que reúne influenciadores digitais atualmente denominado “Brasil Influencer” é de titularidade exclusiva da empresa B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.689.522/0001-27, sediada na cidade de Domingos Martins e estado do Espírito Santo, na Av. Presidente Vargas, nº 242, Centro, CEP nº 29.260-000. A B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA é proprietária de todos os direitos e autorizações necessárias para a realização do evento. Portanto, ao adquirir o ingresso para participação no evento, o participante concorda, de forma integral, irrestrita e irrevogável, com os presentes Termos e Condições do evento, regido pelas seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DESCRIÇÃO DO EVENTO E FORMAS DE ACESSO:

1.1. O Brasil Influencer 2023 consiste em um evento que reúne influenciadores digitais, composto por palestras e encontros presenciais, com objetivo de promover o conhecimento e a troca de informações do mercado digital, bem como incentivar a produção de conteúdos digitais em seus diversos formatos.

1.1.1. A presente edição do evento será realizada apenas na modalidade presencial, com a possibilidade, a exclusivo critério da B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, da oferta dos conteúdos produzidos, entregues de maneira online.

CLÁUSULA SEGUNDA – DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO:

2.1. O evento será realizado nos dias 01 e 02 de novembro de 2023 e ocorrerá no teatro “Bradesco”, localizado na rua Palestra Itália, nº 500 – 3° Piso, bairro Perdizes, CEP nº. 05005-030, na cidade de São Paulo – SP. Tanto o local quanto a data de realização podem estar sujeitos a alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA – A QUEM SE DESTINA O EVENTO:

3.1. O presente evento destina-se a qualquer pessoa interessada em conhecer e aprender mais a respeito do mercado digital, por meio de palestras, e encontros, presenciais, com importantes nomes do mercado empresarial, além de influenciadores digitais, com o objetivo de ajudar e incentivar produtores na criação, desenvolvimento, produção, divulgação, promoção e venda de produtos e serviços digitais.

3.2. A classificação etária do evento é, majoritariamente, livre. Contudo, a participação de menores de 18 (dezoito) anos somente será permitida caso estes estejam devidamente acompanhados dos pais ou responsáveis legais e apresentem o termo de responsabilidade do acompanhante assinado.

3.3. Os pais e responsáveis dos participantes menores de idade reconhecem e concordam que, durante o evento, poderá haver a disponibilização, gratuita ou não, de bebidas alcoólicas, em áreas determinadas e/ou durante partes do evento, e que menores de idade não poderão ter acesso a tais espaços/partes do evento ainda que estejam acompanhados.

CLÁUSULA QUARTA – CRONOGRAMA DO EVENTO:

4.1. O cronograma do evento, contemplando a ordem dos dias e horários das palestras e respectivos palestrantes, está sujeito a alterações, por diversos motivos alheios à esfera de responsabilidade da B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, que se compromete, contudo, a manter o cronograma e informações do evento devidamente atualizados em sua página oficial. Portanto, o participante será única e exclusivamente responsável por acompanhar as eventuais atualizações do cronograma e demais informações sobre o evento, isentando a B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA de qualquer responsabilidade pelas possíveis alterações do cronograma do evento.

4.1.1. Os participantes que adquirirem os ingressos para o evento, vendidos no período anterior à definição e divulgação dos palestrantes e atividades do evento, declaram estar cientes e concordam que não poderão solicitar reembolso e/ou qualquer tipo de indenização por não concordarem com o futuro line-up de palestras e/ou quaisquer atividades do evento, haja vista que a aquisição foi realizada sem as referidas informações, considerando que foram sendo anunciados gradativamente ao longo do período de vendas.

CLÁUSULA QUINTA – INGRESSOS E FORMA DE PAGAMENTO:

5.1. As vendas iniciais dos ingressos do evento serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do evento disponível no endereço eletrônico “https://brasilinfluencer.com/”.

5.2. Serão ofertadas 3 (três) modalidades de ingresso para o evento, nos termos descritos a seguir:

(i) ACESSO GOLD: concederá acesso ao pacote básico do evento presencial, que consistirá em um Kit Brasil Influencer, Certificado Digital, acesso às palestras e gravações do evento.

(ii) ACESSO PLATINUM: concederá acesso ao pacote intermediário do evento presencial, que consistirá em um Kit Brasil Influencer, Certificado Digital, acesso às palestras às gravações do evento, entrada antecipada (15 minutos) e acesso aos diretores em um coquetel exclusivo.

(iii) ACESSO BLACK: concederá acesso ao pacote máximo do evento presencial, que consistirá em um Kit Brasil Influencer, Certificado Digital, acesso às palestras às gravações do evento, entrada antecipada (30 min.), acesso livre a todas as áreas e acesso aos diretores em um coquetel exclusivo.

5.3. Os valores dos ingressos correspondentes a cada uma das modalidades do evento, quais sejam (i), (ii) ou (iii), serão divulgados no site de venda dos ingressos: “https://brasilinfluencer.com/”. O Participante declara e concorda ainda, que os referidos valores poderão sofrer alterações durante sua comercialização até a data do evento.

5.3.1. Os participantes estão cientes e concordam, que não existe garantia relacionada ao valor dos ingressos. A B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA reserva para si a possibilidade de praticar eventual condição de valor diferenciada, ainda que diferente dos valores vigentes, para garantir a realização e viabilidade do evento, bem como realizar eventuais ações promocionais, tais como, mas não limitadas, à oferta de cupons de desconto. Eventuais condições diferenciadas de valor não são extensíveis a qualquer participante que já tenha adquirido seu ingresso previamente.

5.4. A B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA esclarece que, nos valores apontados para cada ingresso acima, estão incluídos os seguintes impostos: ISSQN, que corresponde a 5% do total, e Pis/Cofins, que corresponde a 9,25%.

5.5. Em conformidade com o regime especial adotado junto à prefeitura do município de São Paulo, a B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA emitirá um recibo fiscal que possui a mesma validade fiscal de uma nota fiscal. Após a realização da compra do ingresso, o recibo será gerado automaticamente e enviado ao e-mail cadastrado pelo participante. Para solicitação de segunda via, o participante deverá enviar mensagem para o WhatsApp (11) 9 1901-4515.

5.6. O participante declara que está ciente e concorda que o evento, por ser voltado para influenciadores e público do mercado digital, não se enquadra no rol de eventos de cunho artístico-cultural e esportivo trazidos na Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933 e Decreto nº 8.537/2015), e, por isso, não haverá disponibilização de meia-entrada para este evento.

5.6.1. Não será permitida a entrada no evento de crianças na modalidade única de acompanhante, independentemente da idade, desacompanhada dos pais ou responsáveis legais.

5.7. O ingresso adquirido para o evento será válido para a entrada de apenas 1 (uma) pessoa. Caso haja qualquer utilização indevida, tentativa de duplicação ou cópia do ingresso, apenas terá acesso ao recinto do evento o portador do ingresso que seja validado em primeiro lugar, ainda que não seja o titular do mesmo.

5.8. O pedido de reembolso poderá ser solicitado pelo participante dentro do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, em até 7 (sete) dias contados da efetivação da compra, após esse prazo, não haverá reembolso. Para os pedidos de reembolsos dos ingressos adquiridos dentro do prazo mencionado, a solicitação será atendida em até 48 (quarenta e oito) horas dos dias úteis.

5.9. O participante reconhece e concorda que os ingressos são pessoais e somente podem ser transferidos nos termos do item 5.10 abaixo. No caso de compras de ingressos para grupos, o participante deverá enviar mensagem para o WhatsApp (11) 9 1901-4515 e realizar esta solicitação, a qual será avaliada e concedida caso a caso.

5.10. O Participante poderá trocar a titularidade de seu ingresso, bastando, para tanto, que entre em contato com o suporte da B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, por meio do envio de uma mensagem para o WhatsApp (11) 9 1901-4515, com os seus dados cadastrais e os da pessoa para quem o ingresso deverá ser transferido. A solicitação da transferência só poderá ocorrer até 15 (quinze) dias antes do evento, prazo mínimo necessário para que a B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA realize todas as alterações necessárias.

CLÁUSULA SEXTA – KITS, BRINDES E AÇÕES EVENTUAIS:

6.1. A B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA poderá, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade, por si ou por terceiros, conceder, a qualquer tempo, brindes, kits e/ou realizar ações promocionais eventuais antes e durante o evento, os quais, caso venham a ser concedidos e/ou realizados, poderão ou não ser previamente informados e divulgados pela B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, a exclusivo critério desta.

6.1.1. O participante reconhece e concorda que a concessão de brindes e/ou kits e/ou a participação em ações promocionais pontuais, caso haja, poderá ser limitada a um número determinado de participantes e/ou exclusiva a uma ou mais modalidades de ingressos, a exclusivo critério da B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA.

6.2. A B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA poderá, ainda, oferecer aos participantes, antes, durante ou após o evento, ações pontuais e/ou experiências exclusivas, além das disponibilizadas em razão da aquisição dos ingressos de participação do evento (GOLD, PLATINUM e BLACK), a seu exclusivo critério, com ou sem a participação dos palestrantes, de maneira gratuita ou mediante pagamento de um valor adicional.

6.2.1. A aquisição de eventual ingresso para essas ações pontuais e/ou experiências não exime o participante da necessidade de adquirir o ingresso do evento, nas modalidades GOLD, PLATINUM ou BLACK, o qual é indispensável para garantir sua entrada no evento.

CLÁUSULA SÉTIMA – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE USO DE IMAGEM:

7.1. Por meio da aquisição de seu ingresso para o evento e na melhor forma de direito, o participante concorda em ceder e transferir à B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, com exclusividade, na integralidade e a título universal e gratuito, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, para fins de utilização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, os direitos de utilização de sua imagem e voz (“Cessão de Imagem e Voz”), captados durante a totalidade do evento, através de câmeras de foto e vídeo tradicionais, drone ou qualquer outro meio de captação existente ou a ser criado à época do evento, em qualquer formato em que se encontrem, tais como, mas sem se limitar a, fotos, vídeos, depoimentos e documentos, para a produção e realização, pela B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, em qualquer formato conhecido ou que venha a ser inventado, com fins comerciais ou não: (i) de novas obras; (ii) de campanhas e/ou anúncios promocionais; (iii) em ações e campanhas institucionais; e (iv) quaisquer outros fins, para divulgação interna ou ao público em geral, em redes sociais, nos sites da B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA e/ou em qualquer outro meio físico e/ou digital disponível.

7.1.1. A B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA poderá realizar o tratamento de dados pessoais para alcançar a finalidade prevista na cláusula 7.1. Neste caso, deverão ser observados os termos da Cláusula Oitava.

7.2. Considerando que durante o evento serão expostos, pela B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, palestrantes convidados e terceiros, conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, não será permitida a gravação de áudio, imagens e filmagens das palestras e do evento em si, tampouco a realização de entrevistas e coleta de depoimentos junto aos demais participantes do evento, exceto mediante autorização prévia e por escrito concedida pela B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA.

CLÁUSULA OITAVA – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

8.1. A B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA poderá tratar dados pessoais para viabilizar a sua participação no evento. Neste caso, os dados pessoais serão tratados pela B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA em atenção às normas de proteção de dados pessoais aplicáveis, observando-se todos os termos da Política de Privacidade.

CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. O participante concorda em observar integralmente todas as normas, regras e regulamentos internos editados pelo estabelecimento em que o evento será realizado, bem como respeitar a legislação federal, estadual e municipal aplicáveis, sob pena de não poder participar/ser retirado do evento, em quaisquer de suas modalidades.

9.2. Não será permitido o porte, uso e consumo de substâncias ilícitas, armas brancas ou de fogo no evento, estando vedado também o consumo de bebidas alcoólicas, exceto as eventualmente fornecidas pela organização do evento aos participantes maiores de 18 (dezoito) anos.

9.3. A B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA dispensará tratamento adequado a todos os participantes do evento. Deste mesmo modo, o participante deverá tratar com civilidade e urbanidade todos os participantes, palestrantes, funcionários e/ou trabalhadores presentes no evento, terceirizados ou não, sob pena de ser retirado deste.

9.4. Em que pese o profundo respeito a todos os posicionamentos políticos e religiosos, a B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA tem por diretriz não ter sua imagem institucional vinculada a partidos e/ou agentes políticos, tampouco a crenças e religiões. Nesse contexto, não serão toleradas manifestações políticas e religiosas no evento. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o participante concorda com sua imediata retirada do evento.

9.5. O participante reconhece e concorda que a este não será permitido realizar, durante o evento, atividades relacionadas à oferta, aquisição, anúncio e/ou panfletagem de produtos e/ou serviços de terceiros, sem autorização prévia da B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, sob pena de ser imediatamente retirado do Evento.

9.6. É considerada inaceitável a prática de atos de vandalismos, condutas racistas, homofóbicas e/ou preconceituosas e discriminatórias em geral, bem como apresentar comportamento agressivo ou inadequado que possa comprometer a imagem, patrimônio e/ou negócios da B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o participante concorda com sua imediata retirada do evento.

9.7. O participante isenta a B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA de qualquer responsabilidade, civil ou criminal, em razão de quaisquer prejuízos, danos físicos, materiais e/ou morais, que eventualmente possam ocorrer durante o evento. Adicionalmente, o participante reconhece e concorda que a B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA não será responsabilizada, em qualquer hipótese, por danos e prejuízos causados pela ação e/ou omissão, culposa ou dolosa, de terceiros, ainda que contratados pela B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA em razão do evento.

9.8. A B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA poderá cancelar ou suspender o evento, incluindo, mas não se limitando, por questões de segurança pública, saúde pública, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior e caso fortuito, sem que tal medida gere direito ao reembolso dos valores despendidos com a aquisição do ingresso e/ou ressarcimento por despesas correlatas.

9.9. A B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA também se reserva no direito de, a qualquer tempo, mediante prévia comunicação, modificar quaisquer itens destes Termos e/ou do Evento. Se a B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA modificar quaisquer itens destes Termos, a B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA não incorrerá em nenhuma responsabilidade em decorrência das referidas ações.

9.10. Os participantes que violarem os Termos poderão ser retirados do evento pelos funcionários da B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, agentes de segurança ou mediante acionamento das autoridades policiais, sem prejuízo, em quaisquer dos casos, da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. Portanto, se o participante infringir os Termos de qualquer forma, não fará jus a qualquer tipo de reembolso, ressarcimento e/ou indenização por parte da B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA.

9.11. Aplica-se ao evento e toda e qualquer disputa que decorra de sua execução e/ou destes Termos, incluindo, mas não se limitando à sua divulgação, condução, participação e, caso haja, premiação(ões), a legislação brasileira.

9.12. As partes acordam, ainda, que quaisquer divergências em relação a este instrumento e/ou ao evento que não sejam resolvidas de forma amigável serão submetidas ao Foro Central da Comarca de São Paulo – MG, aqui eleito como único competente para dirimi-las, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.

9.13. Quaisquer dúvidas ou sugestões relativas ao evento poderão ser enviadas o WhatsApp (11) 9 1901-4515 e serão apreciadas pela B2C BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, quando possível.